Um mundo de possibilidades.
Uma perspectiva jurídica clara.

A cidadania por investimento (CBI) é uma via jurídica em que um investimento ou contribuição qualificada integra um pedido de cidadania. A residência por investimento (RBI) leva a um status de residência vinculado a um investimento qualificado. A duração da autorização, as condições de renovação e os direitos dependem da jurisdição, e um pedido posterior de nacionalidade é um processo separado.

Anunciado, ainda não aberto. Em 2 de outubro de 2026, o Governo anunciou que o Programa de Cidadania por Investimento receberá pedidos durante o quarto trimestre de 2026, com a APCI conduzindo a avaliação e a Direção Nacional de Migrações decidindo. Até que sejam publicadas as normas regulamentares, o canal oficial de apresentação e as contas de pagamento, nenhum valor deve ser transferido.

O comunicado oficial estabelece duas vias: uma contribuição não reembolsável de US$ 350.000 ao Tesouro Nacional ou a subscrição de um título público específico de US$ 800.000, além de contribuições pelo cônjuge e pelos filhos. Elas não são equivalentes: a contribuição não é recuperável, enquanto o título imobiliza capital sob risco soberano argentino.

Não por si só. O artigo 194 da Lei 27.802 alterou o artigo 116 da Lei do Imposto de Renda: a naturalização por investimento relevante não torna, por si só, a pessoa residente fiscal na Argentina. Continuam aplicáveis as regras de residência para estrangeiros.

O CBI.Lawyer é uma plataforma jurídica independente associada à Falivene & Asociados, em Buenos Aires, dirigida pelo Dr. Aníbal Falivene (CPACF Tomo 71, Folio 132). Não é um site governamental e não afirma ser agente licenciado de programas em todas as jurisdições.

A Falivene & Asociados atende clientes em oito idiomas: espanhol, inglês, italiano, português, chinês, russo, alemão e francês. Clientes de língua chinesa são atendidos via WeChat (AFLAWYER) ou por videochamada, com agendamento prévio.